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Como esse instrumento pode intervir nas desigualdades urbanas?

Um dos elementos do Plano Diretor Estratégico [PDE] de São Paulo de 2014 aborda justamente isso. Uma das propostas aprovadas é a ideia de eixos de estruturação urbana. Tomam-se todos os elementos consolidados e planejados de transporte público – as linhas de ônibus, de trem, de metrô, as estações – e desenham-se áreas em torno dessa estrutura.

O objetivo é adensar essas áreas, colocar o máximo possível de pessoas para morar perto dessa estrutura de transporte público. Assim aproximamos a moradia ao transporte, e consequentemente ao emprego. É uma maneira de enfrentar um dos principais problemas de cidades como São Paulo: o movimento pendular de pessoas que moram em bairros periféricos e vão trabalhar em zonas centrais, passando longo períodos no transporte público, perdendo momentos de vida. É uma forma de enfrentar uma desigualdade territorial que se expressa também em tempo de vida, na diferença entre ficar ou não três horas no trânsito para chegar ao trabalho.

Mas não é qualquer moradia que o plano prevê nessas áreas. Se construímos apartamentos de 120 metros quadrados com três vagas de garagem, não atraímos a pessoa que mora na periferia. Ela não vai poder comprar esse imóvel. Então o plano também propõe uma série de elementos construtivos para que se garanta uma mistura de unidades habitacionais nos eixos.

O contrário também é verdade, se pensarmos nos polos de criação de empregos nas periferias. Em vez de só trazer pessoas para perto do transporte público consolidado, é igualmente importante induzir, por meio de incentivos urbanísticos, a oferta de emprego em regiões residenciais já estabelecidas. Assim também evitamos deslocamentos longos e aproximamos as pessoas de oportunidades. Essa é uma ideia que também está no Plano Diretor de 2014.

A revisão do Plano Diretor envolve muitas disputas. Você pode contextualizá-las?

Costumo dizer que a política urbana é treta. É briga o tempo inteiro em torno do plano diretor e especialmente do zoneamento, que define os usos do espaço urbano em cada lugar. São instrumentos de disputa intensa que envolvem atores repetidos, pessoas que interagem também em outros contextos. São atores muito qualificados lutando por essas regras há tempos, e as disputas se expressam abertamente nesse campo de batalha.

Só em 2014 foram mais de cem audiências públicas temáticas regionais com devolutivas. O processo incluiu não apenas ouvir as pessoas, mas também contar o que foi incorporado ou não ao planejamento. E, mesmo assim, o plano daquele ano só foi aprovado depois que os movimentos de moradia organizados acamparam em frente à Câmara Municipal para garantir que ele fosse votado sem a inclusão de nenhum “submarino”, que são as emendas que emergem de última hora e mudam acordos já previstos no Plano.

Do ponto de vista da sociedade civil, tivemos no último Plano Diretor de São Paulo uma discussão muito intensa sobre mobilidade, com a participação de movimentos organizados de ciclistas, que reivindicavam a expansão das ciclofaixas. Há os movimentos de moradia, que são muito organizados e têm um conhecimento técnico preciso e rico sobre essas questões. Vários movimentos de cultura, pensando cinemas de rua, usos de espaços públicos. Há os movimentos e associações de bairro, como os que estão presentes em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) e que não querem mudar as regras do entorno para incluir outros usos. Há o mercado imobiliário também, muito atuante. Mas muito depende de como é o desenho das audiências. É importante que todas as pessoas sejam ouvidas, inclusive aquelas não organizadas em movimentos.

Além disso, é difícil participar de um processo de revisão de plano diretor. É uma discussão muito técnica. Uma das propostas dos atores da sociedade civil é que a gestão democrática das cidades envolva não só o direito à participação e à palavra, mas também a tradução desses estudos técnicos, de responsabilidade do poder público. São decisões que impactam a vida de todo mundo e não podem ser blindadas por uma linguagem técnica excludente. Esta não é apenas uma demanda da sociedade civil, mas também dos órgãos do sistema de justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, que recomendam e exigem condições de participação com acesso pleno à informação.

A prefeitura de São Paulo propôs a prorrogação da revisão do Plano Diretor de São Paulo para 2022, após pressão de atores do sistema de justiça e da sociedade civil. Quais os principais conflitos à vista?

A revisão estava prevista. Isso é muito comum em planos diretores. Como é uma política que projeta para o futuro, ela tem que ser recalibrada em função de como a cidade se transformou no meio tempo. Mas agora tem o agravante de que é uma revisão proposta ainda em meio à pandemia. E a sociedade civil organizada tem trazido duas questões muito importantes.

A primeira questão é a impossibilidade de participação em uma política tão importante quanto essa se tudo ocorrer online. Há entraves à participação de pessoas menos organizadas, que não têm bom acesso à internet. Imagina uma audiência enorme com um monte de gente com as mais diferentes conexões, ou mesmo sem acesso à internet.

A segunda questão é que não é possível estimar com precisão alguns dos efeitos da pandemia na cidade. Vou dar um exemplo. A gente viu que parte dos serviços conseguiram funcionar em home-office, que foi adotado por boa parte das empresas que podem se valer do trabalho remoto. Isso impacta diretamente lugares com muitos prédios de escritório, como, por exemplo, as regiões das avenidas Faria Lima, Berrini e Paulista.

Será que essa tendência vai se confirmar, ainda que seja para uma camada muito privilegiada? Se as empresas decidem não mais ter escritórios grandes e optam por um regime híbrido de trabalho, porque entendem que funciona bem e custa menos, ficamos com um problema enorme de espaço construído. O que fazer com todo esse espaço? Precisamos pensar uma mudança de uso. Seria possível adequá-los para moradia? Isso envolve planejamento.

Ou seja, não faz sentido revisar um plano diretor pensando o futuro sem saber o impacto desse tipo de transformação. E não é por falta de dados ou habilidade, mas porque não temos como saber se essa tendência vai se confirmar ou não.

Eu escrevi um texto tratando de ilegalidades no processo de revisão do Plano Diretor, uma das quais está diretamente relacionada à sub-representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

Então tem conflito em todos os lugares. Do ponto de vista do conselho que vai ser ouvido para falar de política urbana; do processo de aprovação; de incluir e ouvir mais pessoas; e do ponto de vista do conteúdo material dessa revisão.

Recentemente, a prefeitura propôs o adiamento após defender expressamente que o plano deveria ser revisto ainda este ano. Foi um recuo evidente. Ele pode ser explicado principalmente em razão de uma decisão judicial, em uma ação popular ajuizada por Guilherme Boulos, a Bancada Feminista do PSOL e os movimentos de moradia que questionou a contratação de uma fundação que faria estudos para a revisão, pelo valor de R$3,5 milhões, sem licitação. Este recuo gerou um xadrez importante entre sociedade civil, sistema de justiça, prefeitura e Câmara municipal. É neste impasse que estamos agora.