SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade do MECILA informa sobre como os dados pessoais que a instituição detém são coletados, como eles são usados e quais os direitos de seus titulares, de acordo com a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Esta Política de Privacidade é destinada ao público que acessa e se cadastra nos ambientes virtuais que estão sob responsabilidade do MECILA (site, redes sociais etc.) e deve ser lida cuidadosamente. Seu teor pode, eventualmente, ser atualizado. Quando isso acontecer, as usuárias e usuários cadastrados serão comunicados via e-mail.

ALCANCE

A Política de Privacidade se aplica ao site e às redes sociais do MECILA. A navegação nessas plataformas e ambientes virtuais pode levar até links para sites de terceiros. Ao acessar esses links, o usuário sairá da esfera de cobertura desta Política de Privacidade. Como o MECILA não monitora nem controla as informações coletadas por sites de terceiros, nem tampouco a política de privacidade dos mesmos, não é cabível assumir a responsabilização pelo conteúdo e práticas dessas organizações e seus instrumentos.

QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS E COMO SÃO UTILIZADAS

Nesta política, “informações pessoais” ou “dados pessoais” significam informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. No caso do site ou redes sociais do MECILA, são as informações fornecidas para preencher qualquer tipo de cadastro ou formulário.

Ao optar por se registrar nos instrumentos virtuais do MECILA para poder se candidatar a bolsas, usar os serviços da instituição, participar de eventos ou para receber atualizações (mailing), preencher formulários ou procedimentos afins, pode ser solicitado o fornecimento de informações de contato (nome, endereço, documentos pessoais, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros). O MECILA só usará essas informações para prestar os serviços solicitados.

A coleta de informações é baseada no Artigo 7º, incisos I (consentimento), IV (pesquisa) e V (execução de contrato) para tratamento de dados pessoais gerais, e no Artigo 11, incisos I (consentimento) e II, alíneas “c” (realização de estudos por órgão de pesquisa) e “d” (execução de contrato) para tratamento de dados pessoais sensíveis, ambos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

O MECILA poderá usar suas informações de contato para enviar divulgação de trabalhos, projetos e eventos, desde que seja obtido o seu consentimento. Se não desejar receber este material informativo continuamente, é possível a qualquer pessoa ou organização pedir a exclusão de seu contato, clicando na opção “descadastre-se” ou “cancelar o recebimento” ao final de cada e-mail de divulgação.

O MECILA poderá requisitar informações demográficas (como localização, por exemplo) para entender necessidades e interesses e para oferecer uma experiência mais personalizada no site, enviando ofertas mais dirigidas, sujeitas às preferências dos usuários, caso seja aceita a coleta de cookies. Isso porque o site e as redes sociais do MECILA poderão coletar automaticamente informações técnicas sobre as visitas realizadas (como tipo de navegador utilizado, provedor de serviços de Internet, tipo de plataforma, endereços de protocolo de internet (IP), páginas de referência/saída, sistema operacional, marcação de data/hora). O MECILA retém essas informações em relatórios para analisar tendências, diagnosticar problemas com o servidor e para administrar o site e redes sociais, visando acompanhar seu movimento e tipo de utilização. Consulte “Cookies e outros marcadores digitais” abaixo para mais informações.

Por força de lei, o MECILA poderá ser obrigado a compartilhar informações com terceiros, mas somente se receber ordem judicial, intimação ou mandado. Além disso, a LGPD também autoriza fornecer voluntariamente informações para auxiliar em investigação de aplicação da lei ou quando a divulgação for necessária para proteger sistemas, negócios ou os direitos da instituição ou de terceiros.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES (TRANSFERÊNCIAS NACIONAIS)

O MECILA mantém contratos com prestadores de serviços e fornecedores terceirizados para oferecer produtos, serviços e soluções complementares aos seus, a fim de melhorar a experiência daqueles que utilizam suas plataformas digitais. Mesmo assim, seus dados pessoais só são transferidos a terceiros com finalidade exclusiva de prestar os serviços contratados pelos usuários desses ambientes virtuais, e mediante consentimento expresso. Neste caso, será solicitado aos destinatários dos dados pessoais em questão que os mesmos sejam devidamente protegidos, usando procedimentos administrativos, técnicos e de segurança, mesmo que eles também estejam sujeitos à legislação brasileira de proteção de dados. Qualquer pessoa ou organização pode desistir de receber comunicações do MECILA por e-mail, clicando na opção “descadastre-se” ou “cancelar o recebimento” ao final de cada e-mail.

COOKIES E OUTROS MARCADORES DIGITAIS

Cookies e marcadores digitais são pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados no disco rígido/ HD do computador de usuários do site do MECILA ou incorporados nas páginas do site. Eles permitem a identificação do usuário e o rastreamento de sua visita no site. Por exemplo, quando é preenchido um formulário ou quando é feita a inscrição em eventos, cookies são usados no processo de reserva. O MECILA pode usar os serviços próprios ou de terceiros para coletar e processar informações pessoais por meio do uso de cookies e outros marcadores digitais. O uso de cookies pode ser desativado pelo usuário alterando as configurações no menu de preferências ou nas opções do navegador utilizado. Ao optar por desativar os cookies, o acesso a certas áreas do site pode ser restringido.

PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

O MECILA não coleta intencionalmente informações de pessoas com menos de 13 anos de idade e não tem como público-alvo de seus sites menores de 13 anos. Isso só acontecerá se porventura a criança mentir sobre sua idade. O MECILA está comprometido em proteger a privacidade das crianças e adolescentes e incentiva pais e responsáveis a terem um papel ativo nos interesses e atividades online dos seus filhos.

CANCELAMENTO

Se não quiser mais comunicações do MECILA qualquer pessoa ou organização pode cancelar o recebimento clicando na opção “descadastre-se” ou “cancelar o recebimento” ao final de cada e-mail ou ainda entrando em contato pelo e-mail mecila@cebrap.org.br.

ACESSO E PRECISÃO DE INFORMAÇÕES E OUTROS DIREITOS

A legislação brasileira de proteção de dados garante a qualquer pessoa ou organização o direito de: solicitar, a qualquer momento, uma cópia de suas informações pessoais; pedir para corrigir, excluir, restringir ou interromper qualquer processamento ativo de seus dados pessoais, e obter os dados pessoais fornecidos para um contrato ou com o seu consentimento, e pedir para compartilhar (transferir) esses dados com outro controlador de dados; opor-se ao processamento de suas informações pessoais em algumas circunstâncias (especificamente quando não for preciso processar os dados para atender a um requisito contratual ou outro requisito legal, ou quando se estiver usando os dados para comunicação direta).

Esses direitos podem ser limitados, por exemplo, se o preenchimento de uma solicitação revelar dados pessoais sobre outra pessoa ou violar os direitos de privacidade de outras pessoas, ou se for solicitada a exclusão de informações que o MECILA é obrigado a manter ou sobre as quais a instituição tenha interesses legítimos em manter. Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail mecila@cebrap.org.br. Se houver preocupações não solucionadas, uma reclamação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pode ser feita a qualquer tempo.

MANTENDO SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS

Estão asseguradas todas as precauções e atualizações dentro do ambiente de controle do MECILA. Entretanto, situações indesejadas relativas ao tráfego ou armazenamento por meio de nosso site podem ocorrer.

O MECILA segue os mais rigorosos padrões técnicos, tanto durante a transmissão bem como após a recepção. Quando são digitadas informações confidenciais (como dados pessoais) em formulários de registro ou de pedidos, essas informações são criptografadas usando tecnologia segura (secured socket layer). Ainda que sejam utilizadas as mais consagradas tecnologias do mercado, existe sempre risco na transmissão de dados pela Internet.

O MECILA manterá seus dados por no máximo cinco anos (salvo se houver solicitação distinta antes deste prazo), responsabilizando-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o MECILA comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

ENCERRAMENTO

Se houver alguma dúvida ou solicitação sobre o uso de dados, os pedidos podem ser feitos a qualquer momento pelo e-mail para mecila@cebrap.org.br.