[2021] Multinormatividade e Pluralismo Jurídico em Debate

Na América Latina e em outros espaços, o conceito de pluralismo jurídico tem ocupado uma posição central em diferentes projetos de pesquisa de campos variados como a sociologia, a antropologia e a história do direito. Tal conceito revelou-se produtivo para refletir sobre a formação do direito fora dos marcos da estatalidade e da normatividade formal. No entanto, tal conceito passou a ser questionado em diversas frentes. A concepção de ordens jurídicas válidas em um mesmo domínio suscita a pergunta sobre qual o critério para identificar o direito e as aporias relacionadas. Mais recentemente tem-se proposto o conceito alternativo de multinormatividade com a expectativa de aproveitar alguns desses impulsos anteriores para levar o debate adiante. Em uma primeira aproximação, a multinormatividade refere-se a expectativas normativas, jurídicas ou não, explícitas ou pressupostas nas práticas. É uma categoria em elaboração que requer uma precisão maior e que sua produtividade seja colocada à prova.

Como subsídio e ponto de partida para as reações indicamos o dossiê temático da revista Rechtsgeschichte (nº 25), que reúne contribuições que refletem sobre a fortuna dos dois conceitos aludidos.